Lei Ordinária nº 1.286, de 09 de junho de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.286
Ano
2000
Data
09/06/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria novo regulamento de Inspeção e Fiscalização Sanitária dos gêneros alimentícios e da higiene habitacional do município de cachoeiras de Macacu.
Indexação
Cria, regulamento, Inspeção, Fiscalização, Sanitária, gênero alimentício, higiene, habitacional, cachoeiras de Macacu
Observação
Assuntos
- Implantação de Estrutura de Órgão
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica