Lei Ordinária nº 1.158, de 21 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.158
Ano
1998
Data
21/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a concessão de uso próprio municipal à Associação dos Produtores Rurais de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
concessão; direito; uso; quinze; meses.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica