Lei Ordinária nº 1.150, de 19 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.150
Ano
1998
Data
19/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui o programa de exonerações incentivadas e dá outras providências,
Indexação
exoneração; incentivo; ato; próprio.
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Desconto Salarial e/ou Vencimentos
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
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Anexos Norma Jurídica