Lei Ordinária nº 1.149, de 19 de fevereiro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.149
Ano
1998
Data
19/02/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar veículos e sucatas pertencentes à Prefeitura Municipal.
Indexação
alienação; veículos; sucatas.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica