Lei Ordinária nº 1.137, de 10 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.137
Ano
1997
Data
10/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o programa de erradicação de casas de estuque no Município de Cachoeiras de Macacu
Indexação
estuque; casa; residência; erradicação; PECE.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
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