Lei Ordinária nº 1.136, de 10 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.136
Ano
1997
Data
10/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede isenção do IPTU ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuíba, situado na rua Cel. Basos, S/N, 2º distrito de Cachoeiras de Macacu-RJ.
Indexação
isenção; IPTU; Escola; Samba; Japuíba.
Observação
Assuntos
- Tributos Municipais
- Tributos Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD)
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Anexos Norma Jurídica