Lei Ordinária nº 1.135, de 03 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.135
Ano
1997
Data
03/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 1.088, de 2 de abril de 1997, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 932, de 14 de julho de 1994 e dá outras providências.
Indexação
revogação; alteração; governamentais; não-governamentais; órgãos.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica