Lei Ordinária nº 1.131, de 19 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.131
Ano
1997
Data
19/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 5º, §3º alíneas "c" e "d", o art. 12 e seus respectivos parágrafos da Lei Municipal nº 990/95, de 10/05/1995, e dá outras providências.
Indexação
alteração; artigos; lei; SEBRAE; barracas; exposição.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica