Lei Ordinária nº 1.130, de 19 de novembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.130
Ano
1997
Data
19/11/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Torna obrigatória a manutenção e uso de aparelhos específicos para inutilização de seringas descartáveis, agulhas ou outros instrumentos equivalentes na rede pública e privada de saúde do município de Cachoeiras de Macacu.
Indexação
aparelhos; específicos; inutilizar; insumos; hospitalares.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
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Anexos Norma Jurídica