Lei Ordinária nº 1.115, de 13 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.115
Ano
1997
Data
13/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Chefe do Poder/Executivo Municipal a dar em comodato cessão ou permissão de uso, bens móveis, imóveis e semoventes à proprietária do hospital de Cachoeiras de Macacu, associação mantenedora do Hospital de Cachoeiras de Macacu e dá outras providências.
Indexação
cessão; permissão; uso; bens; móveis; imóveis; e semoventes à proprietária do hospital de Cachoeiras; Hospital; Cachoeiras de Macacu.
Observação
Assuntos
- Área - Saúde
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica