Lei Ordinária nº 1.088, de 02 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.088
Ano
1997
Data
02/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 932 de 14 de julho de 1994 e dá outras providências.
Indexação
Distritos; Conselho; Saúde; Municipal.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Saúde
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica