Lei Ordinária nº 1.109, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.109
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Indexação
Conselho; Municipal; Educação; Magistério; Desenvolvimento.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Educação
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Anexos Norma Jurídica