Lei Ordinária nº 1.108, de 27 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.108
Ano
1997
Data
27/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 546, de 03 de abril de 1991 e dá outras providências.
Indexação
TMIP; Iluminação Pública.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica