Lei Ordinária nº 1.107, de 25 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.107
Ano
1997
Data
25/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alterar a alíquota de desconto em favor do Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cachoeiras de Macacu- IAPCM.
Indexação
alteração; alíquota; previdência; 10%.
Observação
Assuntos
- Previdência - IAPCM
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Anexos Norma Jurídica