Lei Ordinária nº 1.104, de 18 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.104
Ano
1997
Data
18/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Implantar Programa Habitacional.
Indexação
Programa Habitacional; Cachoeiras; Japuíba; Papucaia.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Área - Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica