Lei Ordinária nº 1.095, de 23 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.095
Ano
1997
Data
23/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART 43 DA LEI Nº 1074, DE 07/02/97, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Revogação; Artigo; Norma.
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica