Lei Ordinária nº 1.093, de 08 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.093
Ano
1997
Data
08/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
Doação; Bem; Japuíba II.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica