Lei Ordinária nº 998, de 03 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
998
Ano
1995
Data
03/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 990, DE 10 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica