Lei Ordinária nº 986, de 27 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
986
Ano
1995
Data
27/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS 578 DE 22/08/1991 E 788 DE 04/12/1992, E DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PARA FINS QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGAÇÃO DE LEI
Observação
Assuntos
- Normatização - Revogação de Norma
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Anexos Norma Jurídica