Lei Ordinária nº 1.078, de 21 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.078
Ano
1997
Data
21/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 3º, 7º e 11º da Lei Municipal nº 1.029, de 04 de março de 1996.
Indexação
Alteração; Secretarias.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica