Lei Ordinária nº 1.077, de 07 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.077
Ano
1997
Data
07/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 3º da Lei nº 1.032 de 20 de março de 1996 e dá outras providências.
Indexação
alteração; Agricultura; EMATER.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Alteração de Norma
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Anexos Norma Jurídica