Lei Ordinária nº 1.073, de 07 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.073
Ano
1997
Data
07/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a taxa de contribuição de melhorias e conservação das estradas vicinais e dá outras providências.
Indexação
contribuição; melhoria; estradas; vicinais.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica