Lei Ordinária nº 1.072, de 07 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.072
Ano
1997
Data
07/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a dar em comodato o terreno e instalações, situado no 70 da rodovia RJ122, onde se localiza a fábrica de manilhas e artefatos de cimento.
Indexação
comodato; fábrica; cimento; 70; manilha
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica