Lei Ordinária nº 1.033, de 27 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.033
Ano
1996
Data
27/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SERVIDORES; ESTRUTURA; PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS; PREFEITURA; PODER EXECUTIVO; CARREIRA; REMUNERAÇÃO; SALÁRIO; ENQUADRAMENTO; FUNCIONÁRIOS; ADICIONAL;
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Funcionalismo - Desconto Salarial e/ou Vencimentos
- Funcionalismo - Estatuto dos Servidores Municipais
- Funcionalismo - Reajuste Salarial
- Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica