Lei Ordinária nº 2.360, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2360
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE IPTU E LICENCIAMENTO PELO PERÍODO DE 05(CINCO) ANOS PARA A FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL E CRIA O SELO CACHOEIRAS DE MACACU CERVEIJEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Licenciamento; Insenção; Cerveja Artesanal.
Observação
Assuntos
- Tributos Municipais
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Anexos Norma Jurídica