Lei Ordinária nº 2.431, de 09 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2431
Ano
2019
Data
09/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE NORMAS PARA DEPÓSITOS DE FERRO VELHO E OUTROS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Ferro Velho; Normas.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica