Lei Ordinária nº 1.696, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.696
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e revoga a Lei nº 1.604 de 23 de dezembro de 2005.
Indexação
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Meio Ambiente
- Normatização - Revogação de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica