Lei Ordinária nº 1.604, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.604
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, REVOGA AS LEIS n° 1.331 de 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E A LEI 1.487 DE 30 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
- Área - Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica