Lei Ordinária nº 1.601, de 15 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.601
Ano
2005
Data
15/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a AMAE-CM - Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Cachoeiras de Macacu, como Entidade Autárquica de Direito Público, da Administração indireta e dá outras providências.
Indexação
Criação da AMAE.
Observação
Assuntos
- A.M.A.E.
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Anexos Norma Jurídica