Lei Ordinária nº 1.578, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.578
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PARCELAMENTO DE TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO, LIXO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – EMDHOSP/CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
parcelamento de dívidas; água, esgoto; lixo.
Observação
Assuntos
- Tributos Municipais
- Tributos Programa de Parcelamento de Dívidas (PPD)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica