Lei Ordinária nº 1.549, de 17 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.549
Ano
2005
Data
17/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI PREÇO PÚBLICO PARA A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU.
Indexação
preço público; uso de veículos agrícolas.
Observação
Assuntos
- Licitações e Contratos
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Anexos Norma Jurídica