Lei Ordinária nº 1.600, de 15 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1.600

Ano

2005

Data

15/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO.

Indexação

consignação; folha de pagamento; averbações.

Observação

Assuntos

  • Funcionalismo -Remuneração / Vencimentos / Salário

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica