Lei Ordinária nº 1.597, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.597
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS Nº 10, 11, 17, E 31, DA LEI Nº 1.573, DE 23/06/2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006, INCLUI O ARTIGO 21-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
alteração de norma; IAPCM.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
- Previdência - IAPCM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.573, de 23 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica