Lei Ordinária nº 1.395, de 14 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.395
Ano
2001
Data
14/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a utilização de propriedade do solo e do subsolo de propriedade do Município de Cachoeiras de Macacu, autoriza a cobrança pela sua utilização e dá outras providências
Indexação
solo; subsolo; propriedade; regularização.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica