Lei Ordinária nº 1.391, de 13 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.391
Ano
2001
Data
13/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover a concessão de uso de bem Imóvel da Municipalidade
Indexação
concessão; bem imóvel; figueiredo; busquet.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica