Lei Ordinária nº 1.404, de 27 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1404
Ano
2001
Data
27/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“INSTITUI NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Planta genérica; valores; imóveis.
Observação
Assuntos
- Tributos Municipais
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Anexos Norma Jurídica