Lei Ordinária nº 1.365, de 24 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.365
Ano
2001
Data
24/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DA CASA DO FUTURO.
Indexação
Casa do Futuro; Imóvel; Concessão
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
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Anexos Norma Jurídica