Lei Ordinária nº 1.344, de 16 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.344
Ano
2001
Data
16/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O ZONEAMENTO AMBIENTAL COM O OBJETIVO DE DEFINIR A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE CADA REGIÃO OU BACIA HIDROGRÁFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Bacia hidrográfica; serra do mar; mata atlântica; zoneamento ambiental.
Observação
Assuntos
- Área - Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.338, de 15 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica