Lei Ordinária nº 1.341, de 20 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.341
Ano
2001
Data
20/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO
Indexação
Autorização; Bem imóvel; Condomínio Industrial; Japuíba.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica