Lei Ordinária nº 1.407, de 27 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1407
Ano
2001
Data
27/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a dação de bem imóvel próprio municipal ao Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cachoeiras de Macacu;
Indexação
imóvel; IAPCM.
Observação
Assuntos
- Disposição de Bens Públicos
- Previdência - IAPCM
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Anexos Norma Jurídica