Lei Ordinária nº 1.350, de 23 de maio de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.350
Ano
2001
Data
23/05/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.349, de 09 de maio de 2001, no artigo 4º, parágrafo 1º ítem III.
Indexação
alteração de norma; Representante; Ministério Público.
Observação
Assuntos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica