Lei Ordinária nº 2.410, de 08 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2410
Ano
2019
Data
08/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 11, da Lei nº 2.408 de 01 de fevereiro de 2019, que autoriza a realização de operações de crédito pelo Poder Executivo.
Indexação
operações; crédito; limite; estabelecido; antecipação; receita.
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Alteração de Norma
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica