Lei Ordinária nº 1.766, de 01 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.766
Ano
2009
Data
01/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para orçamento da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu no montante até R$ 500.000 (quinhentos mil reais), para a operacionalização do Fundo Municipal de Habitação não contemplado no orçamento em vigor.
Indexação
autoriza; abertura; crédito; adicional; especial; orçamento; Prefeitura; Cachoeiras; Macacu; R$ 500.000,00; quinhentos mil reais; operacionalização; Fundo; Habitação;
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Orçamento - Abertura de Crédito Adicional Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica