Lei Ordinária nº 2.022, de 14 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.022
Ano
2014
Data
14/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Mobilização para Enfrentamento e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Exploração sexual; CMDCA; ECA; 18 de Maio.
Observação
Assuntos
- Área - Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica