Lei Complementar-EXECUTIVO nº 103, de 25 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2026
Data
25/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/02/2026
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0098 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 E CRIA CARGOS EM PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionalismo - Criação de Cargo
- Normatização - Alteração de Norma
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica