Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 2.703, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2703
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
281
Ementa
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento - LOA - Lei de Orçamentária Anual
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Anexos Norma Jurídica