Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 2.704, de 11 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2704
Ano
2025
Data
11/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
108
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026/2029.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
- Orçamento
- Orçamento - PPA - Plano Plurianual Orçamentário
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Anexos Norma Jurídica