Lei Ordinária-PLM nº 2.692, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - PLM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2692
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGISTRO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS, BUSINESS CENTERS, COWORKINGS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE, FUNCIONAMENTO, REGISTRO, ESCRITÓRIOS, VIRTUAIS, BUSINESS, CENTERS, COWORKINGS, ASSEMELHADOS, MUNICÍPIO, CACHOEIRAS, MACACU, OUTRAS, PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- Área - Posturas
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica