Lei Ordinária-EXECUTIVO nº 2.669, de 29 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUTIVO
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2669
Ano
2025
Data
29/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE PARCELAMENTO ESPECIAL-PPE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU -AMAE - CM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Área - Serviços Públicos
- Normatização - Regulamentação de Lei
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Anexos Norma Jurídica