Lei Ordinária nº 2.643, de 20 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2643
Ano
2025
Data
20/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/01/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL - ED. 1526/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Normatização - Criação de Lei Originária
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Anexos Norma Jurídica